Curso Gestão Participativa
Carga Horária do Certificado: 120 horas
Curso Legalizado: Conforme Lei nº 9.394, Decreto Presidencial nº 5.154 e Normas da Resolução CNE (Conselho Nacional de Educação) nº 04/99 MEC (Ministério da Educação).
Público Alvo: Este Curso é direcionado para jovens e adultos em busca de qualificação profissional, estudantes, profissionais em geral e demais interessados.
Pré-requisitos: Não há exigência de escolaridade ou idade mínima para participar dos Cursos. Os Cursos poderão ser feitos por pessoas de qualquer idade e grau escolar.
Objetivo: Este curso objetiva capacitar profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que desejam atualizar-se no assunto, que estão em busca de novos desafios, e desejam obter maior aprendizado sobre o tema.
Certificado: O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:
- Extensão universitária (horas extracurriculares);
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras necessidades.
Este curso aborda os principais mecanismos de representação e participação popular previstos na CF/88 e em leis esparsas, com ênfase para:
• Voto: com abordagem de todas as peculiaridades atinentes ao processo eleitoral brasileiro;
• Iniciativa popular de Lei Nacional, Estadual e Municipal;
• Mecanismos de fiscalização, controle e participação, com destaque para os mecanismos de existência de grupos; obtenção de informações; participação ou controle social mediante ações judiciais;
• Fiscalização das contas públicas;
• Fiscalização do usuário de serviços públicos;
• Realização de audiências públicas no Congresso Nacional;
• Conselhos Gestores nas áreas que envolvem: direitos dos trabalhadores; seguridade social; educação; proteção do patrimônio cultural brasileiro; meio ambiente e formação da criança e do adolescente;
Ao final, serão abordados os obstáculos existentes no país que impossibilitam a efetiva participação do povo brasileiro na gestão pública e, também, a maneira de modificar esse paradigma.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Introdução
Gestão participativa na CF/88
Direitos políticos
Inelegibilidade
Impugnação do Mandato eletivo
Mecanismos de fiscalização, controle e participação
Controle social mediante ações judiciais
Fiscalização das contas públicas
Conselho Gestores ou Setoriais
Proteção do patrimônio cultural brasileiro
Lei de Responsabilidade Fiscal
Referências Bibliográficas
Módulo Gestão Participativa
Professor: ICBEAD - INSTITUTO CULTURAL BRASIL DE ENSINO A DISTÂNCIA
Há mais de dez anos atua em treinamentos na gestão estratégica administrativa, financeira, coaching, cursos profissionalizantes com foco em pessoas, sempre focando no bem-estar incluídas no processo. Sempre em busca de estudos que ajudem a otimizar os processos..
Módulo Gestão Participativa
Carga Horária: 120 horas
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